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Direito à visita. Alegação de abuso sexual por parte do genitor.

O Poder de Diretivo do Empregador: uma análise a partir do teletrabalho e das nuances advindas da pandemia da Covid-19

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Aberto prazo para justificativa de ausência dos examinandos diagnosticados com Covid-19

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Furto famélico e estado de necessidade

, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba

Pensão alimentícia: quando e como pode ser cobrada?

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Erik Navarro em Stanford: ex-juiz federal promove curso sobre Inteligência Artificial, Direito e Democracia ao lado de líderes globais

O evento, realizado pela Escola Nacional da Magistratura, reúne grandes nomes do Judiciário brasileiro e especialistas internacionais para debater o impacto da IA nas leis e o futuro da governança

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PRR-5: índio integrado à sociedade não tem direito a regime de pena especial

Para o MPF, o cumprimento de pena em regime de semi-liberdade deve ser aplicado conforme o grau de integração do indígena.

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Portaria cria grupo para avaliar casos e medidas adotadas pela Enel

Supremo reitera ordem para que TRT-3 siga jurisprudência e reconheça validade do contrato de franquia

Pela segunda vez no mesmo processo, ministra Cármen Lúcia cassa acórdão e determina que Tribunal Regional do Trabalho respeite os precedentes vinculantes do STF

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Por Beatriz Machnick

Como a controladoria jurídica nos escritórios de advocacia pode garantir ordem e leveza à gestão

Por Paloma Tavares

Aberto o período para reaproveitamento da 1ª fase do 34º Exame de Ordem Unificado

O prazo para requerer o reaproveitamento vai das 14h desta sexta-feira às 17h do dia 24 de junho de 2022, mediante as disposições contidas no Edital Complementar e no Edital de Abertura do 34º EOU, de 20 de abril de 2022.

Conselho Federal publica calendário para o 36ª Exame de Ordem Unificado

As demais datas serão divulgadas por ocasião da publicação do edital de abertura do certame.

Aberto prazo de reaproveitamento da 1ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado

abertura do XXXIII Exame de Ordem Unificado, de 11 de agosto de 2021.